domingo, 6 de outubro de 2013

Concurso Público Tribunal de Justiça Dos Embargos de Declaração 01

Dos  Embargos de Declaração 


01-concursostjs.blogspot/2013-Quando manifestamente protelatórios os embargos, o juiz ou o tribunal, declarando que o são, condenará:

a)    o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de 8% (oito por cento) sobre o valor da causa.
b)    o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa.
c)    o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.
d)    o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.
e)    o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

gabarito na próxima postagem.



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