Dos Embargos de Declaração
01-concursostjs.blogspot/2013-Quando manifestamente protelatórios os embargos, o juiz ou o tribunal, declarando que o são, condenará:
a) o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de 8% (oito por cento) sobre o valor da causa.
b) o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa.
c) o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.
d) o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.
e) o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.
gabarito na próxima postagem.
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