Lei Federal 9.605/98
O blog irá elaborar questões sobre essa lei,se der tempo outras leis também serão abordadas.
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
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concursostjs.blog-2013- Marque a alternativa incorreta de acordo com a lei 9605/98.
A-A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.
B-Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade.
C-As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei.
D-Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
Resolução
Letra A.
ver art.3,§único da lei federal 9.605/98
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