quinta-feira, 6 de junho de 2013

Tribunal de Justiça-SP - 184º Concurso de Ingresso na Magistratura Lei Federal 9.605/98 imposição e gradação



concursostjs.blog-2013- Considere os itens abaixo para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente.

I-a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente.

II-os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.

III- a situação econômica do infrator, no caso de multa.

Marque a única alternativa correta:

A- I
B-II e III.
C-III.
D-II.
E- I,II e III.

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